Anteriormente, foram apresentados requerimentos para a apreciação do projeto nas Comissões de Esporte (Cesp) e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). O projeto em questão visa estabelecer o marco legal para os jogos eletrônicos e os fantasy games, também conhecidos como e-sports, que são jogados virtualmente com base no desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
Entre as medidas propostas, o projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que poderia resultar em uma redução dos impostos sobre esses jogos. Além disso, o texto prevê que o Estado deve incentivar a criação de cursos técnicos e superiores e outras formas de capacitação voltadas para a programação de jogos.
O senador Flávio Arns, autor do requerimento para apreciação do projeto na CE, destacou em seu pedido os impactos do uso excessivo de jogos eletrônicos na educação. Ele ressaltou a necessidade de aprofundar o debate sobre o tema, incluindo o uso de jogos como estratégia pedagógica, sua inserção na cultura nacional e seus efeitos nas práticas culturais.
Os defensores do requerimento de Flávio Arns argumentaram que o projeto, após ter sido aprovado na Câmara, foi encaminhado ao Senado e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter extrapauta, sem passar por outras comissões permanentes. Em resposta, Rodrigo Pacheco lembrou que a inclusão do projeto na pauta de votação foi decidida pelo colégio de líderes e que também houve requerimentos de urgência para sua inclusão na Ordem do Dia.
Durante a discussão, vários senadores manifestaram apoio ao aprofundamento do debate sobre o projeto e defenderam a regulamentação separada dos jogos eletrônicos e dos fantasy games. Eles ressaltaram a necessidade de considerar os impactos na cultura e na educação, assim como as questões relacionadas à segurança do público infantil. Também foram mencionadas preocupações com os incentivos fiscais e a necessidade de fiscalização sobre os jovens que utilizam os jogos eletrônicos.
Por outro lado, alguns senadores cobraram agilidade na votação do projeto, argumentando que são temas distintos que buscam regulamentação e que o debate está sendo postergado devido a questões políticas. O relator do projeto, senador Irajá, defendeu a importância da regulamentação e ressaltou os benefícios econômicos que poderiam ser gerados, como a criação de empregos e o aumento na arrecadação de impostos.
No entanto, devido à obstrução dos partidos e à divergência entre os senadores, o projeto foi retirado da pauta de votações. Irajá destacou a necessidade de uma regulamentação para evitar a insegurança jurídica e estimular o mercado de jogos eletrônicos. Ele ressaltou que técnicos e entidades do setor foram ouvidos durante a discussão do projeto e que o texto busca contemplar as diferentes visões sobre o tema.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Educação e Cultura, onde será discutido e debatido antes de ser levado novamente ao Plenário do Senado. A expectativa é que a votação ocorra após aprofundamento das discussões e consideração dos diferentes aspectos envolvidos na regulamentação dos jogos eletrônicos e dos fantasy games.
