A expectativa do governo era de que o projeto fosse votado pelo Senado antes do prazo de vigência da medida provisória. O ministro da Fazenda ressaltou a importância da aprovação do projeto até 3 de outubro, para evitar a paralisação do programa, especialmente na fase de renegociação de dívidas que não são com os bancos.
O Desenrola Brasil é um programa do governo federal que visa a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, com juros menores e prazos maiores de pagamento. Além disso, o projeto também limita os juros cobrados no pagamento parcelado do cartão de crédito.
A medida provisória do Desenrola ainda não foi votada nem na comissão mista, nem na Câmara dos Deputados. O relator destaca a importância de discutir o tema de forma adequada e não aprovar textos de última hora.
Além do Desenrola Brasil, o ministro da Fazenda também mencionou outros projetos que precisam receber prioridade, como a reforma tributária (PEC 45/2019), a retomada de obras na educação, saúde e cultura, a compensação do ICMS aos estados e municípios (PLP 136/2023) e o sistema de compensação de carbono.
Apesar da obstrução anunciada pela Oposição, o ministro acredita que as pautas importantes para o país serão mantidas. O governo está focado em consolidar a recuperação econômica do país, e acredita que a maioria tanto do Senado quanto da Câmara está engajada nesse debate.
A aprovação do projeto do Desenrola Brasil é vista como crucial para garantir a continuidade do programa e oferecer dias melhores para os cidadãos. O Senado não pode abrir mão de sua prerrogativa de discutir e aprimorar textos que chegam em momento final, pois isso prejudica a participação desse órgão como Casa revisora.
