O PL 2253/2023 é uma iniciativa que visa aumentar o controle sobre os detentos no sistema prisional brasileiro. Uma das propostas é a implementação da monitoração eletrônica, que consiste no uso de dispositivos eletrônicos para rastrear os movimentos dos presos fora das unidades prisionais. Essa medida tem como objetivo auxiliar na redução da reincidência criminal, ao mesmo tempo em que oferece uma forma mais flexível de cumprimento da pena. No entanto, alguns convidados da audiência pública questionaram a efetividade dessa medida, argumentando que ela poderia ser burlada pelos detentos.
Outro ponto do projeto que gerou polêmica é a realização de exame criminológico para a progressão de regime de todos os detentos. Essa avaliação tem o intuito de verificar se o preso apresenta condições psicológicas e sociais adequadas para progredir de regime. No entanto, alguns especialistas levantaram preocupações em relação à subjetividade desse exame e à possibilidade de ele ser usado de forma discriminatória.
Além disso, o PL 2253/2023 também prevê o fim do benefício da saída temporária, que permite que os presos em regime semiaberto tenham o direito de passar um período fora da prisão, em datas comemorativas, por exemplo. A proposta de extinguir esse benefício gerou controvérsias, com alguns convidados alegando que ele é importante para a ressocialização dos detentos.
Diante das divergências apresentadas pelos convidados da audiência pública, a CSP decidiu adiar a votação do projeto. A intenção é discutir mais a fundo os pontos controversos e buscar um consenso entre os parlamentares antes de tomar uma decisão. O PL 2253/2023 voltará à pauta na próxima reunião da comissão, onde será retomada a discussão sobre as medidas propostas e possíveis ajustes que podem ser feitos. A expectativa é de que o debate seja intenso, considerando a importância do tema e a necessidade de buscar soluções efetivas para o sistema prisional brasileiro.