Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a Enec e criou seu Comitê Executivo, no qual o banco de fomento terá assento. A estratégia é coordenada pelos ministérios da Educação, das Comunicações e a Casa Civil.
Segundo o Plano de Aplicação de Recursos do Fust (2023-2025), aprovado recentemente pelo banco, o fundo poderá apoiar a Enec em diversas ações, incluindo a expansão de redes de transporte e acesso de alta capacidade, a adequação de redes já existentes para garantir uma conexão de qualidade para o processo educacional, e a prestação dos serviços de telecomunicações necessários para a operação das redes.
O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, afirmou que o banco estará contribuindo para a universalização do acesso à internet nas escolas. Essa conectividade permitirá que as instituições de ensino utilizem a internet para fins pedagógicos e de gestão, além de colaborar para a inclusão e a transformação digital na educação.
O apoio do Fust se dará por meio de operações de crédito reembolsáveis e não reembolsáveis. A primeira modalidade, lançada em agosto, oferece condições diferenciadas para a conectividade das escolas, e os projetos podem ser apresentados por prestadores de serviços de telecomunicações, estados e municípios.
Atualmente, há R$ 1,2 bilhão disponíveis para crédito, com previsão de mais R$ 2,7 bilhões até 2025. De acordo com a Lei do Fust (Lei 9.998/2000), pelo menos 18% desses valores devem ser aplicados em estabelecimentos públicos de ensino.
A modalidade não reembolsável ainda está em definição, sendo necessário articular com outras fontes de recursos. O lançamento dessa modalidade está previsto para ocorrer em 2024, por meio de uma seleção pública.
Com essa iniciativa, o governo busca promover a inclusão digital nas escolas brasileiras, proporcionando acesso à internet de qualidade e favorecendo o uso da tecnologia como ferramenta educacional. A expectativa é que até 2026 todas as escolas públicas de educação básica do país estejam conectadas, permitindo uma maior integração da tecnologia no ensino e aprendizagem.
