De acordo com o MDHC, a ausência de políticas públicas que garantam transporte gratuito no dia das eleições pode privar os mais pobres do direito ao voto e impedir que participem desse importante processo eleitoral. Por isso, a recomendação é para que o serviço de transporte seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, com a quantidade e frequência necessárias para o deslocamento dos eleitores. Além disso, o transporte deve ser realizado de forma imparcial, sem favorecimentos ou prejuízos aos votantes, independentemente de suas preferências políticas.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressalta no documento que, mesmo sendo facultativo, o voto para escolha dos membros dos conselhos tutelares é fundamental, pois garante o direito dos cidadãos de influenciarem na promoção, defesa e controle social dos direitos das crianças e adolescentes. Portanto, é responsabilidade do poder público garantir condições para o exercício desse direito, sobretudo para aqueles em situação de vulnerabilidade, levando em consideração o princípio da igualdade.
A recomendação do MDHC também inclui a divulgação prévia da função do Conselho Tutelar, do processo eleitoral, dos locais de votação e de quem pode participar. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos desses públicos, atendendo casos de violação de direitos ou situações de ameaça. Os conselheiros têm a função de orientar, encaminhar e acompanhar situações relacionadas à proteção e à promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, eles também têm o papel de buscar soluções junto aos órgãos competentes para garantir o atendimento adequado em casos específicos.
É importante ressaltar que a eleição dos conselheiros tutelares ocorre a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. Neste ano, será no dia 1º de outubro, e qualquer cidadão maior de 16 anos, com título eleitoral regular, poderá votar. Os candidatos a conselheiros tutelares devem cumprir critérios como residir no município há pelo menos três anos, ter experiência comprovada na área e ter reconhecida idoneidade moral.
Neste ano, o processo eleitoral contará com o uso de urnas eletrônicas em todo o país, já que pela primeira vez a Justiça Eleitoral está apoiando o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Essa parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Tribunal Superior Eleitoral visa tornar o processo de escolha mais amplo, qualificado, transparente, seguro e participativo.
Portanto, além de garantir transporte gratuito no dia da eleição, é fundamental que os cidadãos se informem sobre os candidatos e suas propostas, participem do processo de escolha e, após o resultado das urnas, acompanhem o trabalho dos conselheiros tutelares eleitos. A eleição de domingo é um ato de democracia e um dever de cidadania, pois os conselheiros têm a missão de zelar pelos direitos e pela proteção das crianças e adolescentes em suas respectivas localidades.
