Além de estabelecer o marco temporal, a proposta também autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas. No entanto, a exploração só será permitida se for aprovada pela comunidade e se promover benefícios para a população local.
Segundo o relator do projeto, senador Marcos Rogério, do partido PL-RO, a aprovação traz segurança jurídica ao campo. Ele ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. O senador afirmou que essa é uma decisão política e que o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para os trabalhadores rurais do país.
No entanto, a decisão do Supremo tem sido criticada por muitos parlamentares e especialistas. Na última quinta-feira (21), o STF decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito das comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do partido PSD-MG, negou que a aprovação do projeto seja uma forma de confrontar o STF. Ele afirmou que não há sentimento revanchista e que sempre defendeu a autonomia do Judiciário.
Durante a votação na CCJ, os senadores contrários à tese do marco temporal argumentaram que a proposta aprovada é ilegal. Eles alegam que o projeto prejudica os povos indígenas, especialmente os que estão em situação de isolamento, ao permitir o acesso sem critérios de saúde pública. Além disso, eles afirmam que a proposta também premia a ocupação irregular dos territórios tradicionais reivindicados pelos indígenas.
Diante dessa polêmica, a questão das terras indígenas continua sendo um tema de grande debate no Brasil. A decisão do Senado de estabelecer o marco temporal traz implicações importantes para os povos indígenas e para o futuro das terras que eles ocupam.
