Moura ressaltou que, no Brasil, as agências reguladoras têm um papel fundamental na regulamentação e fiscalização das ações públicas e privadas que afetam o uso sustentável dos recursos naturais. Ele citou especificamente a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que é responsável por implementar a política nacional de recursos hídricos.
No entanto, o senador apontou que a ANA enfrenta desafios estruturais e um déficit de funcionários. Ele ressaltou a necessidade urgente de realizar um concurso público para reforçar o quadro de funcionários da agência.
De acordo com Moura, a ANA conta atualmente com 382 servidores, sendo que 20 deles estão prestes a se aposentar e 47 foram cedidos a outros órgãos. Ele destacou que desde 2008 não há concurso público para a contratação de novos funcionários na agência, o que resulta em 15 anos sem uma renovação adequada do quadro de servidores.
O senador ressaltou que a responsabilidade de reverter a crise climática compete a todas as nações e é um dever compartilhado por todos. Ele enfatizou que a ANA desempenha um papel fundamental ao administrar o uso adequado da água, garantindo sua disponibilidade para diversos fins e assegurando a sustentabilidade do recurso.
A ANA é responsável, por exemplo, pela emissão de outorgas de direitos de uso dos recursos hídricos em rios sob domínio da União, pelos leitos que cortam mais de um estado, que fazem fronteira com outros países e que possuem reservatórios construídos com recursos federais. A agência também estabelece normas que visam assegurar o uso não conflituoso das águas para consumo humano, irrigação e indústria.
Em seu discurso, o senador Confúcio Moura destacou a importância de fortalecer a ANA, por meio da realização de um concurso público, para garantir a eficiência das políticas de uso sustentável dos recursos hídricos. Ele finalizou ressaltando que a preservação do meio ambiente é uma questão urgente que exige ações imediatas e compromisso de todos os segmentos da sociedade.
