Durante seu pronunciamento, Marcos Rogério parabenizou a Polícia Militar e as demais forças de segurança, incluindo a Polícia Civil, pelo trabalho ágil, eficiente e com resultados positivos. De acordo com o senador, é importante ressaltar que os invasores devem ser responsabilizados não apenas pelo esbulho possessório, mas também por crimes como terrorismo no campo, atos antidemocráticos e até mesmo tentativas de homicídio, já que os invasores atacaram a polícia com tiros. Durante a operação, armas foram apreendidas. O senador destacou que a violência no campo não pode ser tolerada de forma alguma.
Além disso, Marcos Rogério criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a constitucionalidade de dispositivos da Lei da Reforma Agrária, descritos na Lei 8.629/1993, que permitem a desapropriação de terras produtivas que não estejam cumprindo sua função social. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) havia contestado a constitucionalidade desses dispositivos por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3865, porém, essa ação foi considerada improcedente pelos ministros do STF no início deste mês.
O senador ressaltou que, muitas vezes, a população aponta o Supremo Tribunal Federal como ativista, porém, neste caso específico, o erro foi cometido pelo Parlamento ao aprovar uma norma que, além de exigir o aspecto produtivo das propriedades para evitar a desapropriação, também exige o cumprimento da função social. No entanto, o conceito de função social ainda é vago e controverso, levando em consideração até mesmo problemas ambientais ocorridos no passado.
Em resumo, o senador Marcos Rogério reconhece e enaltece o trabalho da Polícia Militar de Rondônia no combate às invasões de terras no estado. Ele destaca a importância de responsabilizar os invasores por crimes graves como tentativas de homicídio e terrorismo no campo. Além disso, o senador também expressa sua preocupação em relação à decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei da Reforma Agrária, ressaltando que a definição de função social ainda é um ponto de discussão e deve ser analisada com cuidado.
