Comissão de Assuntos Sociais debate riscos do comércio ilegal de cigarros eletrônicos e necessidade de regulamentação no Brasil

O comércio de cigarros eletrônicos continua sendo uma realidade no Brasil, apesar de sua proibição desde 2009. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizaram uma audiência pública nesta quinta-feira para discutir os riscos associados ao uso indiscriminado desses dispositivos. A audiência foi solicitada pelos senadores Paulo Paim, Soraya Thronicke, Eduardo Girão, Damares Alves, Dr. Hiran e Mara Gabrilli. A senadora Thronicke ressaltou a importância da regulamentação, afirmando que é mais perigoso não saber quais substâncias a população está consumindo. Ela defende uma proposta regulatória de acordo com a realidade brasileira.

O senador Dr. Hiran, presidente da Frente Parlamentar Mista de Medicina, defendeu a informação como forma de combater o problema. Ele enfatizou a necessidade de conscientizar e educar os jovens sobre os efeitos prejudiciais dos dispositivos eletrônicos para a saúde, especialmente os produtos flavorizados que atraem crianças e adolescentes. O senador Styvenson Valentim ressaltou a preocupação com a saúde dos jovens e a falta de informações sobre o que estão inalando.

Em março deste ano, o Senado desarquivou um projeto de lei que proíbe a comercialização, importação e publicidade dos cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização e importação desses dispositivos desde 2009.

Apesar da proibição, pesquisas mostram que 16,8% dos adolescentes já experimentaram os cigarros eletrônicos. A maioria dos usuários tem entre 15 e 24 anos. A preocupação é que os jovens não tenham acesso às informações sobre os danos que esses dispositivos podem causar à saúde.

A diretora-geral da Aliança de Controle do Tabagismo afirmou que os cigarros eletrônicos estão sendo usados como uma estratégia da indústria do tabaco para reconquistar o mercado perdido ao longo dos anos. Segundo ela, pesquisas mostram que os jovens estão iniciando o hábito de fumar com os cigarros eletrônicos, não como substituição aos cigarros convencionais.

Ex-diretor presidente da Anvisa e especialista em controle do tabaco no Canadá também destacaram a necessidade de regulamentação e controle desses produtos. A indústria do tabaco defende a regulamentação e argumenta que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais do que os cigarros convencionais.

No entanto, representantes do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde ressaltaram os riscos do uso dos cigarros eletrônicos, como a dependência de nicotina e o aumento da possibilidade de usar outras substâncias nocivas à saúde.

A discussão em torno do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil continua, com diferentes opiniões sobre a regulamentação e os riscos à saúde. Enquanto alguns defendem a proibição desses produtos, outros argumentam que é necessário um controle mais rigoroso para evitar danos à população, especialmente aos jovens.

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