O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) é o autor da proposta e argumenta que a independência entre os poderes precisa ser garantida para assegurar o equilíbrio. Ele alega que o STF tem extrapolado os limites constitucionais e usurpado o poder do legislativo com frequência.
Segundo Sávio, há uma série de decisões do STF que contrariam a lei, evidenciando um ativismo político que prejudica a democracia brasileira. Ele cita como exemplos a derrubada da tese do marco temporal das terras indígenas, os julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.
O deputado ressalta que o Brasil já possui leis que regulam essas questões, mas o STF tem tentado legislar e ir além do que está estabelecido. Ele alega que o direito de propriedade também tem sido violado pelo STF, fazendo referência ao marco temporal.
A PEC deverá passar por discussão e votação em dois turnos em uma das casas legislativas do Congresso, podendo ser aprovada se contar com três quintos dos votos de deputados (308) e senadores (49). No entanto, ainda não há previsão para quando a proposta será levada ao plenário.
Essa proposta gera debates acalorados, pois há diferentes perspectivas sobre o papel do STF e a separação de poderes. Alguns argumentam que a PEC poderia fortalecer o legislativo e evitar o ativismo judicial, enquanto outros alertam para o risco de enfraquecer o papel do STF como guardião da Constituição.
A PEC do equilíbrio entre os poderes será analisada com atenção nos próximos meses, visto que é um tema controverso que pode impactar a dinâmica política do país. Se aprovada, essa proposta alterará significativamente as relações e interações entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
