O senador Braga expressou sua satisfação com o relatório do TCU, destacando que este traz uma opinião técnica, independente e embasada em dados, o que será fundamental para a avaliação do Senado, que agora está na fase de elaboração do relatório. Até o momento, mais de 250 emendas foram apresentadas ao texto aprovado pela Câmara.
Originalmente prevista para o dia 4 de outubro, a apresentação do relatório foi prorrogada para permitir negociações adicionais sobre pontos do texto. Agora, a expectativa é de que o relatório seja entregue em 20 de outubro. Durante o encontro no TCU, Braga confirmou que o texto incluirá um limite para a carga de impostos, e caso esse limite seja ultrapassado, haverá redução das alíquotas no ano seguinte.
O grupo de trabalho do TCU conduziu análises sobre os impactos econômicos e fiscais da reforma, estimativas de alíquota e exceções do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a governança do Conselho Federativo do IBS. O estudo aponta que a reforma terá ganhos em diferentes setores econômicos, porém as exceções à alíquota padrão podem reduzir o impacto positivo compartilhado. Por isso, uma sugestão do relatório é a inclusão de um dispositivo que submeta essas exceções à avaliação anual de custo-benefício entre 2026 e 2033, para que o Congresso avalie sua manutenção.
Um dos aspectos principais da reforma é a implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que incidiria em todas as etapas da produção até o consumidor final. Segundo o TCU, 174 países adotam o IVA. O estudo demonstra que mesmo nos cenários simulados mais pessimistas, nenhum setor da economia será prejudicado com a implementação do IVA.
Com relação aos entes federados, o TCU avalia que a reforma beneficiará 78% dos estados, incluindo os 12 com menor PIB per capita. Além disso, é provável que nenhuma capital tenha queda de arrecadação durante a transição, mesmo considerando um cenário pessimista de crescimento econômico. Entretanto, 32 municípios de grande riqueza correm o risco de queda na arrecadação.
Este é um resumo do relatório apresentado pelo TCU ao senador Eduardo Braga. A expectativa é que essas análises e sugestões contribuam para o aprimoramento do texto da reforma tributária, garantindo segurança jurídica e transparência, bem como a neutralidade esperada pelos contribuintes e setor produtivo brasileiro.
