O juiz de Austin, Robert Pitman, afirmou que Panetti sofre de esquizofrenia crônica há mais de 40 anos, o que o impede de compreender racionalmente as razões do Estado para repetir sua punição. Pitman ressaltou que a execução de Panetti violaria a jurisdição da Oitava Emenda dos Estados Unidos, que proíbe qualquer forma de proteção cruel e incomum. A decisão impediu o estado do Texas de vingar-se de uma pessoa que sofre de uma forma profunda e grave de esquizofrenia, distorcendo sua percepção do mundo ao seu redor.
O caso de Panetti ganhou notoriedade e apoio de diversas organizações, como a Mental Health America, psiquiatras, ex-juízes, promotores e grupos religiosos. A União Europeia também expressou interesse no caso e pediu que as autoridades texanas indultassem Panetti.
Os episódios psicóticos e alucinações que Panetti vivenciou antes dos assassinatos levaram a várias internações hospitalares. Em setembro de 1992, ele invadiu a casa dos pais de sua ex-mulher, vestido com roupas camufladas, e os assassinou a tiros. Durante uma noite, Panetti fez sua ex-companheira e sua filha de 3 anos de reféns antes de se entregar à polícia.
Embora cada estado americano tenha autonomia para decidir sobre a aplicação da pena de morte, em 1986 a Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu a execução de pessoas com doenças mentais. Essa decisão busca garantir que aqueles que não compreendem as razões de sua punição não sejam submetidos a uma forma cruel e incomum de tratamento.
A decisão do tribunal representa um importante passo na garantia de direitos para pessoas com doenças mentais no sistema de justiça criminal. Espera-se que mais avanços sejam feitos nesse sentido, para que injustiças sejam evitadas e a dignidade humana seja preservada.
