Para exercer o direito de voto nessa eleição, os eleitores precisam estar em situação regular na Justiça Eleitoral. É necessário apresentar o CPF, um documento original com foto, seja físico ou eletrônico, e um comprovante de residência. Vale ressaltar que jovens entre 16 e 17 anos também têm o direito de votar nesse pleito, desde que apresentem os mesmos documentos e um comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
É importante destacar que os locais de votação para os conselhos tutelares não são os mesmos utilizados nas eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. Para descobrir o local de votação e conhecer os candidatos, os eleitores podem consultar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade ou entrar em contato diretamente com a prefeitura municipal.
Os conselhos tutelares existem há mais de três décadas, sendo criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, garantindo assim o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no ECA.
Ao contrário das eleições municipais, estaduais e federais, a participação nessas eleições é facultativa, o que historicamente tem resultado em um baixo comparecimento dos eleitores. Para incentivar a participação, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendou que os municípios disponibilizem transporte público gratuito para o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Uma novidade dessas eleições é a utilização das urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), proporcionando maior agilidade e segurança no processo de votação.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Eles têm o papel de fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento, garantindo assim a proteção e defesa desses jovens pela família, sociedade e poder público, principalmente em âmbito municipal.
Essa eleição para os conselhos tutelares é de extrema importância, pois são os conselheiros eleitos que irão atuar na proteção das crianças e adolescentes de cada município brasileiro. É fundamental que os eleitores exerçam seu direito de votar e contribuam, dessa forma, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para as futuras gerações.
