A distribuição dos cortes por ministérios foi publicada em um decreto no Diário Oficial da União. No último dia 22, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam anunciado um contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal. No entanto, o detalhamento dos cortes só foi divulgado agora.
No total, seis ministérios tiveram recursos para gastos contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado se as despesas obrigatórias ficarem abaixo do estimado. Além dos Ministérios da Educação e dos Transportes, também tiveram cortes os Ministérios das Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Tradicionalmente, o Ministério da Saúde é responsável pelos maiores cortes. No entanto, dessa vez a pasta foi poupada. Com o restabelecimento do piso de gastos para a saúde, a nova lei fiscal deixou uma insuficiência de recursos de até R$ 21 bilhões em 2023. Caso o governo não consiga aprovar um projeto de lei no Senado que reduza esse impacto para R$ 5 bilhões, será necessário contingenciar até R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.
Com o novo contingenciamento de R$ 600 milhões, o valor total contingenciado em 2023 chega a R$ 3,81 bilhões. No entanto, considerando o total das despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano, esse valor ainda é baixo.
Até agora, no acumulado do ano, os ministérios com mais verbas bloqueadas são os de Transportes e Cidades. Além disso, os contingenciamentos afetam recursos destinados a investimentos e gastos de custeio não obrigatórios, que são essenciais para o funcionamento dos serviços públicos.
Esses cortes são mais um reflexo das restrições orçamentárias enfrentadas pelo governo, que busca cumprir o limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal. A prioridade é ajustar as despesas de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas, mas é preciso cuidado para que esses cortes não comprometam áreas essenciais como saúde, educação e transporte. A expectativa agora é aguardar a resposta do Senado em relação ao projeto de lei que reduz o impacto dos cortes na saúde, para que o governo possa definir os próximos passos a serem tomados.
