A nova legislação traz uma série de medidas importantes para garantir a segurança e o cuidado adequado aos pets. Uma das principais mudanças é a aplicação de multas de até 10 mil euros para os donos que abandonarem seus animais por mais de três dias. No caso dos cães, o limite é ainda menor, de apenas 24 horas. Isso demonstra a importância de garantir que os animais tenham um lugar adequado para se abrigar do calor, da chuva e do frio.
Outro ponto fundamental da lei é a obrigatoriedade do registro de todos os animais de estimação, que devem ser identificados com um microchip para facilitar sua localização em caso de perda ou roubo. Além disso, os donos são obrigados a possuir um seguro de responsabilidade civil que cubra eventuais danos que os animais possam causar a outras pessoas ou outros animais.
Para garantir que os tutores tenham conhecimento sobre as necessidades e cuidados adequados com os animais, a lei estabelece a frequência obrigatória de um curso preparatório, sem custos, que só precisará ser feito uma vez. A capacitação será realizada online, porém, ainda não foram fornecidos mais detalhes sobre o curso.
A nova legislação também contém medidas específicas para os gatos, que devem ser castrados antes dos seis meses de idade, com exceção dos gatos registrados como reprodutores por um criador oficial. Essa medida visa controlar a população de gatos domésticos e evitar o aumento do número de animais abandonados.
A lei ainda estabelece regras para a venda de animais, limitando a posse, venda e comercialização de determinadas espécies, proibindo a venda de animais em estabelecimentos não registrados e exigindo uma licença especial para determinadas espécies mais exóticas e perigosas.
Outras medidas importantes foram a proibição da exibição de animais em circos, como leões, girafas e elefantes, e a proibição das brigas de galo e do uso de animais como recreação em feiras e eventos culturais.
Embora a nova lei represente um avanço significativo na proteção dos animais, é importante ressaltar que os polêmicos espetáculos com touros, tradicionais na Espanha, não foram mencionados na legislação de bem-estar animal.
É essencial que a sociedade como um todo se envolva na conscientização e no combate aos maus-tratos e abandono de animais de estimação. É fundamental que os donos tenham responsabilidade e ofereçam o cuidado e carinho que os animais merecem, e que as autoridades fiscalizem e punam aqueles que não cumprem essas obrigações.
A nova lei de proteção aos direitos e bem-estar dos animais é um importante passo para criar uma sociedade mais consciente e responsável em relação aos animais de estimação. Cabe agora aos cidadãos e às autoridades garantir a sua efetiva aplicação e a proteção dos nossos amigos de quatro patas.
