O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, destacou o resultado positivo da eleição unificada e ressaltou o apoio do governo federal na valorização do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo ele, espera-se um aumento superior a 10% na participação dos eleitores, o que está de acordo com as expectativas para uma eleição facultativa em um órgão cuja importância nem todos compreendem completamente. Vieira da Silva enfatizou a importância da participação da sociedade e lamentou que as fortes chuvas registradas no domingo possam ter atrapalhado a participação facultativa dos eleitores.
De acordo com os dados parciais divulgados pelo MDHC, o município de Joinville (SC) teve o maior aumento no comparecimento às seções eleitorais, com 50% a mais de votos em relação à última eleição. Outra informação relevante é que Palmas (TO) foi a primeira capital do país a concluir a apuração, com um aumento de mais de 10% no número de eleitores em relação a 2019. Além disso, a ilha de Fernando de Noronha, distrito de Pernambuco, apresentou o dobro de participação em comparação ao pleito anterior.
O secretário Cláudio Vieira informou que o MDHC trabalhará para que as novas eleições nos municípios que enfrentaram problemas durante o processo eleitoral ocorram em data única, antes da posse dos conselheiros tutelares municipais, prevista para janeiro de 2024. Ele mencionou também os casos de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), onde ocorreram eleições indiretas irregulares, com a escolha dos conselheiros feita por vereadores e membros dos conselhos tutelares municipais, o que é proibido pelo ECA e por resolução do Conanda.
O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, João Luiz de Carvalho Botega, comentou sobre as irregularidades registradas nos três municípios citados. Ele destacou que o abuso do uso da máquina pública, do poder religioso, político ou econômico pode resultar na perda da vaga no conselho tutelar municipal. Botega ressaltou a importância da denúncia por parte da população e esclareceu que a resolução do Conanda responsabiliza o candidato pelos excessos de seus apoiadores, sendo seu dever orientá-los para que não cometam infrações.
Em resumo, os dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam um aumento significativo no comparecimento às urnas eletrônicas nas eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023. O governo federal tem apoiado essa iniciativa como forma de valorizar o trabalho dos conselheiros na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Apesar das chuvas em algumas regiões do país terem atrapalhado a participação facultativa dos eleitores, os números parciais demonstram um aumento expressivo na participação em diversos municípios, o que comprova a importância da eleição do conselho tutelar para a sociedade brasileira. No entanto, foram identificados problemas em algumas localidades, como eleições indiretas irregulares, que serão investigados e corrigidos para garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva atuação dos conselheiros tutelares em suas respectivas comunidades.
