De acordo com dados do Ministério da Fazenda, estima-se que o patrimônio de brasileiros em outros países ultrapasse a quantia de R$ 1 trilhão. Diante desse cenário, fica claro que a repatriação desses ativos pode significar uma importante injeção de recursos para a economia nacional.
Com a aprovação dessa medida, foi estabelecida a redução da alíquota do imposto de renda sobre os bens repatriados. Anteriormente fixada em 30%, a nova taxa será de apenas 14%. Além disso, a multa também foi reduzida, passando de 100% para 90%.
A expectativa é que essa nova oportunidade de regularização atraia um grande número de brasileiros que possuem bens e recursos no exterior, mas que ainda não haviam encontrado uma forma vantajosa de regularizar sua situação fiscal. Afinal, a possibilidade de pagar impostos a uma alíquota menor e uma multa mais branda pode se tornar um estímulo significativo para que essas pessoas optem pela repatriação.
Vale ressaltar que o PL 798/2021 ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. No entanto, caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado, ele seguirá diretamente para análise e votação na câmara baixa do Congresso Nacional.
A expectativa é que essa medida seja uma importante ferramenta para regularizar a situação fiscal de brasileiros com patrimônio no exterior e, ao mesmo tempo, traga recursos para o país, ajudando a fortalecer a economia nacional. No entanto, é necessário aguardar a aprovação final desse projeto para que se possa avaliar o real impacto que ele terá no cenário econômico brasileiro.
