O Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima explicou que o MPPE está investigando uma possível violação dos direitos humanos dos moradores mais carentes do arquipélago, que não possuem acesso legalizado às redes de água, esgoto e energia elétrica devido à falta do termo de permissão de uso. Essas pessoas acabam realizando ligações clandestinas, o que além de ser perigoso, também pode resultar em abusos financeiros por parte dos consumidores legalizados que fornecem acesso à rede elétrica e ao saneamento. Por essas razões, o Promotor de Justiça considera fundamental a participação das autoridades públicas para buscar uma solução para esse problema.
A Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha já notificou a administradora-geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa Peixoto, bem como representantes da Compesa e da Neoenergia Pernambuco, para que compareçam à audiência pública.
De acordo com o edital de convocação publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 6 de setembro, os cidadãos que desejarem se manifestar durante a audiência poderão se inscrever no local do evento até as 14h do dia 4 de outubro.
Essa audiência pública é uma oportunidade importante para que a população do Distrito Estadual de Fernando de Noronha possa expressar suas preocupações e reivindicações em relação aos serviços de energia elétrica e saneamento. A falta de acesso legalizado a esses serviços afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores e é fundamental que as autoridades estejam cientes dessas questões para que medidas possam ser tomadas a fim de solucionar os problemas identificados.
A partir dos depoimentos e informações obtidas durante a audiência, espera-se que sejam desenvolvidas ações concretas que garantam o acesso regular e legalizado à energia elétrica e saneamento para todos os moradores do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, contribuindo assim para a melhoria das condições de vida e bem-estar da população local.
