De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a função do conselheiro tutelar é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, em um serviço autônomo e permanente. Dentre as atividades desempenhadas pelos conselheiros tutelares eleitos estão: atendimento em casos de falta de atendimento pela rede pública de saúde, ausência de vagas em creches e escolas, vulnerabilidade socioeconômica e situações de violência ou abuso sexual.
Após receber uma denúncia, o conselheiro tutelar deve avaliar se houve alguma violação de direito. Caso seja identificado o desrespeito, uma medida protetiva pode ser aplicada com o objetivo de ajudar o menor a superar a situação. Em seguida, o conselheiro deve acionar a Polícia Civil ou a Militar para iniciar uma investigação criminal do caso. Além disso, é possível solicitar acompanhamento psicológico para o menor.
No que diz respeito à decisão sobre a tutela de um menor, essa medida pode ser tomada pelo colegiado dos conselheiros tutelares somente em casos extremos ou urgentes. A decisão definitiva de modificação da tutela de uma criança é de competência exclusiva da autoridade judiciária, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Quanto à carreira de conselheiro tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente não define normas sobre a jornada de trabalho. Isso é regulamentado pela legislação ou regras municipais. Cada município realiza suas próprias chamadas para inscrições de pessoas interessadas no serviço. Quanto ao salário, isso varia de acordo com a cidade, uma vez que o conselho é um órgão municipal. As capitais apresentam diferentes valores, sendo o mais baixo em Belém, no Pará, no valor de R$ 1.413,36, e o mais alto em Cuiabá, com o valor de R$ 6.812,47.
Em resumo, os conselheiros tutelares eleitos têm a importante missão de garantir os direitos de crianças e adolescentes, atendendo a casos de violação desses direitos. Sua atuação é autônoma e permanente, e envolve medidas de proteção, investigação e encaminhamento de casos, além de acompanhamento psicológico. A jornada de trabalho e o salário variam de acordo com a legislação e as normas do município em que atuam.
