Durante seu pronunciamento nesta segunda-feira (2), Amin abordou três questões que carecem de segurança jurídica no país: o marco temporal para terras indígenas, a descriminalização das drogas e o aborto. Para o senador, é responsabilidade do Congresso Nacional debater essas questões e definir as políticas públicas relacionadas a elas.
Amin também mencionou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães, que busca alterar a Constituição Federal para tratar sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais. Ele destacou a importância de votar a PEC para trazer mais segurança às decisões do STF, seguindo a visão do ex-presidente Luiz Fux de fortalecer o colegiado do Supremo.
Além disso, Amin ressaltou a necessidade de harmonia entre os Poderes da República e um diálogo respeitoso. Ele enfatizou que a palavra e o poder não devem estar concentrados em apenas um Poder, mas sim distribuídos de forma equilibrada entre os três.
No entanto, nos últimos tempos, o senador observa que essa harmonia e diálogo não têm sido a tônica, o que afeta a segurança jurídica e a confiança da sociedade nas instituições.
Por fim, Amin expressou confiança de que Barroso, como presidente do STF, trará as mudanças necessárias para promover esse diálogo construtivo e garantir a segurança jurídica tão necessária ao país.
A proposta de Amin e as questões levantadas por ele refletem a preocupação de diversos setores da sociedade brasileira com a falta de segurança jurídica e a necessidade de um diálogo mais amplo e respeitoso entre os Poderes. Com a posse de Barroso como presidente do STF, espera-se que novos ventos soprem no cenário jurídico brasileiro, trazendo mais confiança e estabilidade à população.
