Em seu discurso, o senador enfatizou que o piso salarial é destinado a todos os profissionais da enfermagem e não apenas a alguns deles. Ele ressaltou a responsabilidade dos profissionais que atuam no setor público e afirmou que tem recebido denúncias sobre a falta de transparência na aplicação da lei em seu estado, Sergipe.
Além disso, Carvalho denunciou a falta de transparência na gestão de unidades de saúde por parte de instituições privadas, que estariam cumprindo as regras de um termo de ajuste de conduta, garantindo estrutura e contratação de pessoal, mas que agora podem ser extintas. O senador expressou sua preocupação com o destino dos funcionários concursados.
As fundações criadas em Sergipe, segundo o senador, possuem uma natureza semelhante à da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo), que foram questionadas quanto à sua legalidade e constitucionalidade. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade dessas fundações. Apesar disso, o governo do estado de Sergipe mudou a posição dos órgãos de fiscalização sem levar em consideração a legalidade estabelecida pelo STF.
O senador levantou a questão sobre o pagamento dos salários dos mais de 4 mil concursados, que possuem direito à estabilidade no emprego. Ele questionou como será realizado o pagamento desses profissionais, diante das mudanças na situação das fundações e da falta de transparência na gestão das unidades de saúde.
É importante ressaltar que o pronunciamento do senador Rogério Carvalho foi realizado no Plenário e levanta questionamentos relevantes sobre a aplicação da lei do piso salarial dos enfermeiros, bem como sobre a falta de transparência na gestão de unidades de saúde em Sergipe. A preocupação do senador com o destino dos funcionários concursados e o pagamento de seus salários também merecem atenção.
