Girão destacou que a introdução de mandatos para os ministros não resolveria todos os problemas, mas certamente contribuiria para inibir a interferência e usurpação dos poderes por parte da Suprema Corte. Ele citou como exemplo as recentes decisões do STF com o objetivo de descriminalizar o porte de drogas, o que fortaleceria o tráfico de entorpecentes.
O senador ressaltou que em vários países desenvolvidos e com democracias estabelecidas, já existe um mandato limitado entre nove e dez anos para juízes da Suprema Corte. Ele mencionou países como Alemanha, Itália, França, Espanha e Portugal. Além disso, Girão destacou que nesses países há uma maior exigência em relação aos critérios de mérito, como forma de evitar qualquer possibilidade de favorecimento pessoal.
Girão elogiou a defesa pública do presidente Rodrigo Pacheco sobre a necessidade de priorizar a discussão e votação da PEC que institui mandatos para os ministros do STF. Para o senador, essa postura é um sinal de esperança para milhões de brasileiros que desejam um Senado mais atuante. Ele também destacou o crescimento do ativismo judicial por parte de alguns ministros do Supremo nos últimos anos, que têm subvertido a natureza constitucional do órgão para agir como um verdadeiro tribunal político.
A limitação de mandato para os ministros do STF é um assunto de grande relevância para a atual conjuntura do país. A ideia é criar mecanismos que garantam a imparcialidade do judiciário e evitem qualquer tipo de excesso de poder por parte dos ministros. Com mandatos limitados, seria possível renovar e oxigenar a Suprema Corte, trazendo novas perspectivas e garantindo a representatividade dos interesses da sociedade.
No entanto, é importante ressaltar que a introdução de mandatos para os ministros do STF não é uma solução completa. É necessário também discutir outros aspectos relacionados ao funcionamento e à estrutura do judiciário, de forma a promover uma maior transparência e aprimoramento do sistema jurídico nacional. A discussão da PEC proposta por Pacheco é um passo importante nesse sentido e pode abrir espaço para a implementação de reformas mais amplas no futuro.
