A situação envolve o empreendimento Minas-Rio, que abrange a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, e um mineroduto que se estende por 525 quilômetros até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra, no Rio de Janeiro. A Anglo American considera esse seu maior investimento global.
O projeto começou a ser planejado em 2007, quando a empresa adquiriu ativos da mineradora MMX Mineração, de propriedade do empresário Eike Batista. Em 2018, a Anglo American obteve as licenças necessárias para iniciar a terceira fase do Minas-Rio, que diz respeito à ampliação da Mina do Sapo.
Apesar de afirmar que sua barragem é segura, a mineradora expressou em 2019 a intenção de realocar moradores de algumas comunidades, entendendo o medo da população após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que deixou 270 pessoas mortas. Porém, as comunidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente ainda enfrentavam um impasse.
A decisão judicial, assinada pela juíza Letícia Machado Vilhena Dias há duas semanas e divulgada recentemente pelo MPMG, determina o reassentamento das famílias, garantindo a preservação de seus modos comunitários de vida e uso da terra.
A Anglo American ainda não foi oficialmente comunicada da decisão, mas informou que analisará o caso e se pronunciará nos autos do processo. A empresa destaca que desde 2019 está implantando um programa de reassentamento para as comunidades de Água Quente e Passa Sete e está aberta a discutir com a comunidade de São José do Jassém sobre um possível reassentamento.
O empreendimento Minas-Rio tem enfrentado críticas e denúncias de violação de direitos ao longo dos anos. O caso também é mencionado em um livro publicado em 2018, onde pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais compilam relatos e informações sobre os danos causados às comunidades.
Além disso, o projeto também causou problemas ambientais em 2018, quando o mineroduto se rompeu duas vezes, despejando 492 toneladas de polpa de minério em um manancial que abastece a cidade de Santo Antônio do Grama, em Minas Gerais. A mineradora teve suas atividades interrompidas e só obteve autorização para retomá-las nove meses depois.
A ação movida pelo MPMG baseia-se na Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada em resposta à tragédia de Brumadinho. A lei proíbe o alteamento de barragens quando existem comunidades na chamada zona de autossalvamento. A Anglo American alegou que a lei não poderia ter efeitos retroativos, mas a Justiça rejeitou essa alegação e afirmou que a lei deve ser aplicada imediatamente.
O MPMG apontou que além da questão da segurança da estrutura, existem outras questões envolvendo prejuízos aos moradores, como a perda do sentimento de paz, perda de relações afetivas e sociais, assédio por parte da mineradora em busca de acordos fundiários e o agravamento ou surgimento de doenças físicas e mentais. Também foi mencionado o acionamento indevido de sirenes, causando desespero nas comunidades e demonstrando a ineficácia do plano de evacuação, que envolve pessoas com deficiência, idosos e crianças.
A implementação do empreendimento Minas-Rio tem gerado controvérsias e ações judiciais, coletando cada vez mais críticas e evidências de violações de direitos humanos e ambientais. O reassentamento coletivo das comunidades afetadas é um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar dessas pessoas. É fundamental que a mineradora e as autoridades responsáveis cumpram as determinações legais e priorizem a proteção dos direitos das comunidades impactadas.
