Ministro do STF suspende quebras de sigilos de ex-diretor da PRF aprovadas pela CPMI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, decidiu suspender as quebras dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foram aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no dia 8 de janeiro. A decisão do ministro foi publicada nesta terça-feira (3) e foi fundamentada na falta de fundamentação adequada por parte da Comissão para justificar as quebras de sigilo.

De acordo com Nunes Marques, não houve uma definição prévia do escopo específico para a quebra do sigilo, resultando em uma medida ampla e genérica que abrange todo o conteúdo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas privadas. O ministro também ressaltou que os aparelhos celulares contêm uma grande quantidade de dados sensíveis e pessoais, assim como informações de terceiros que, a princípio, não seriam relevantes para as investigações parlamentares.

Além disso, o ministro argumentou que a CPMI não abrange os atos golpistas que ocorreram antes do dia 8 de janeiro. Segundo ele, a Comissão havia definido que as investigações deveriam se concentrar nos fatos que aconteceram a partir do segundo turno das eleições de 2022. Por esse motivo, o ministro considerou que as alegações de que Silvinei Vasques estava sendo investigado por permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros não são suficientes para justificar a quebra de sigilo.

Vale ressaltar que a PRF, quando era comandada por Vasques, foi acusada de tentar interferir nas eleições presidenciais de 2022 através do aumento da fiscalização em locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no primeiro turno. No entanto, Silvinei Vasques nega essas acusações e foi ouvido pela CPMI em junho deste ano.

No início de agosto, o ex-diretor-geral da PRF foi preso sob suspeita de tentar interferir nas eleições. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, chegou a pedir a reconvocação de Silvinei Vasques, alegando que ele havia mentido para a Comissão.

Com a decisão do ministro Nunes Marques, as quebras dos sigilos do ex-diretor-geral da PRF foram suspensas até que a Comissão apresente fundamentação adequada para justificar a medida.

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