O pedido inicial informava que o prazo para a realização da eleição da mesa diretora estava em andamento e, por isso, teria eficácia imediata, independente de liminar concedida. Além disso, alegava-se que a reunião era nula por violação do regimento interno.
No entanto, a promotora entendeu que os vereadores que participaram da reunião cumpriram o provisório da sentença, respeitando os ditames legais. A nova procuradora, nomeada pelo presidente da Câmara, Régis da Compesa, solicitou ao MPPE que desconsiderasse a impugnação protocolada por sua antecessora, que foi exonerada do cargo.
A promotora considerou a invalidade da impugnação e se manifestou pelo desentranhamento dos autos. Segundo ela, os dispositivos legais não exigem que a comunicação da reunião da câmara seja entregue pessoalmente aos vereadores, uma vez que a maioria deles foi notificada através de seus assessores de gabinete.
Essa decisão põe fim a uma polêmica que vinha instaurada no município de Gravatá desde a eleição de Régis da Compesa para a presidência da Câmara Municipal. A impugnação buscava anular o processo de votação, alegando supostas irregularidades.
A iniciativa da promotora em rejeitar a impugnação mostra seu entendimento de que os vereadores seguiram os trâmites legais durante a realização da reunião que elegeu Régis da Compesa como presidente. Além disso, a decisão também reafirma a autonomia e independência da Câmara Municipal em conduzir seus próprios processos internos.
O presidente da Câmara, Régis da Compesa, poderá, agora, dar continuidade aos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. Espera-se que ele desempenhe suas funções de forma transparente, atuando em prol dos interesses da população de Gravatá e buscando o desenvolvimento do município.
Com a rejeição da impugnação, fica claro que os membros do MPPE consideraram que as alegações feitas não foram suficientes para anular o processo de votação. Portanto, a situação segue com Régis da Compesa na presidência da Câmara Municipal de Gravatá, representando os interesses do povo local.