O Projeto de Lei 563/2022, que foi aprovado pela CRA, tem como objetivo aprimorar a troca de informações entre as autoridades de segurança pública e defesa social. Através da sistematização e compartilhamento desses dados, será possível traçar estratégias mais eficientes no combate à violência no campo. Vale ressaltar que essa medida é de extrema importância para garantir a segurança dos agricultores e trabalhadores rurais, que muitas vezes são vítimas de crimes no meio rural.
Outro projeto de grande relevância que também foi aprovado pela comissão é o Projeto de Lei 1440/2019. Essa proposta visa estender o benefício do Garantia-Safra para os municípios localizados no semiárido do Rio de Janeiro. O Garantia-Safra é um programa que tem como objetivo auxiliar agricultores familiares que tiveram perda de safra devido a fenômenos climáticos ou outras adversidades. Com a aprovação desse projeto, mais agricultores do Rio de Janeiro terão acesso a essa importante política de apoio agrícola.
Além desses projetos, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária também aprovou o Projeto de Lei 3737/2021, que dispõe sobre isenções fiscais para aquisição de produtos utilizados na agricultura familiar. Essa medida tem como objetivo fortalecer e incentivar a produção agrícola por pequenos produtores, contribuindo para o desenvolvimento desse setor tão importante para a economia do país.
Essas aprovações na CRA demonstram o compromisso do Senado Federal em buscar soluções para os problemas enfrentados no campo. A violência no meio rural é uma questão preocupante e necessita de ações efetivas para ser combatida. A sistematização e compartilhamento de informações entre as autoridades de segurança pública e defesa social certamente contribuirá para a formulação de políticas mais eficazes nesse sentido. Além disso, a extensão do Garantia-Safra para os municípios do semiárido do Rio de Janeiro e as isenções fiscais para aquisição de produtos da agricultura familiar são medidas que visam fortalecer e valorizar os agricultores familiares, que desempenham um papel fundamental na produção de alimentos no país.
Por fim, é importante ressaltar a importância de projetos como esses para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola. É fundamental que o poder público continue buscando soluções e implementando políticas que garantam a segurança e o desenvolvimento dos produtores rurais, proporcionando melhores condições de trabalho e vida no campo.
