O objetivo do projeto é combater de forma mais eficaz os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de coibir o tráfico de menores e outras formas de exploração sexual infantil. Para isso, o projeto propõe alterações no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Execução Penal e no Código de Processo Penal.
De acordo com o deputado Coronel Meira, é alarmante a quantidade de crianças e adolescentes que desaparecem anualmente no Brasil, chegando ao número assustador de cerca de 50 mil casos, segundo a Organização das Nações Unidas. Além disso, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes, ficando atrás apenas da Tailândia.
Diante desse cenário preocupante, os parlamentares não podem fechar os olhos para esse grave problema. Por isso, o Projeto de Lei recebeu o apelido de “Projeto Som da Liberdade”, em referência ao filme que retrata a história real de um ex-agente especial do Governo Americano que resgata crianças vítimas de tráfico internacional infantil.
A justificativa do projeto também destaca dados alarmantes sobre a pornografia infantil e o crime cibernético. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu mais de 111 mil denúncias de pornografia infantil em 2022, envolvendo mais de 40 mil páginas distintas. Apenas cerca de 18 mil dessas páginas foram removidas. Além disso, o Brasil ocupa o oitavo lugar no ranking dos países que hospedam conteúdos criminosos desse tipo.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também apontou dados preocupantes. Somente no primeiro semestre de 2023, foram registradas quase 15 mil denúncias de violações de direitos humanos envolvendo crimes sexuais contra crianças, incluindo estupro, exploração e abuso sexual.
Diante desse cenário alarmante, é fundamental que medidas mais severas sejam adotadas para combater e punir os responsáveis por esses crimes. O Projeto de Lei apresentado pelos deputados busca justamente isso, buscando garantir a proteção e a segurança das crianças e adolescentes e preservar sua integridade física e emocional.
É importante ressaltar que a aprovação desse projeto é essencial, mas também é necessário que haja um fortalecimento das estruturas de combate e prevenção desses crimes, como a ampliação das políticas de proteção à infância, o investimento em educação e conscientização da população, e a adoção de ações integradas entre os órgãos responsáveis pela segurança pública.
A sociedade como um todo deve se mobilizar e cobrar medidas efetivas, garantindo que o Brasil seja um país seguro e acolhedor para todas as crianças e adolescentes.
