De acordo com Simone Tebet, o objetivo é garantir a qualidade dos gastos públicos, avaliando de forma minuciosa as despesas. No caso do Bolsa Família, a atenção está voltada para o aumento expressivo de famílias compostas por apenas uma pessoa, o que pode indicar possíveis fraudes. A ministra ressaltou a importância de corrigir essas irregularidades, afirmando que a conquista dessa qualidade nos gastos públicos será fundamental para construir um novo Brasil.
A partir de 2024, serão apresentados relatórios trimestrais de avaliação das políticas públicas, informou a ministra. Ela destacou especialmente a avaliação dos R$ 400 bilhões de renúncias fiscais presentes no Orçamento, ou seja, reduções e isenções de tributos para determinados setores. Simone Tebet enfatizou a importância de retirar aqueles que não merecem tais benefícios, a fim de distribuí-los de forma justa para quem realmente precisa.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) também ressaltou a importância da avaliação dos gastos, utilizando como exemplo a abertura de novas universidades públicas. Ele questionou quantas pessoas seriam atendidas, quais seriam os beneficiários, quantos jovens se formariam em cada instituição, quantos jovens já estão sendo formados nas instituições existentes e qual seria a relação aluno-professor.
O PPA, segundo Simone Tebet, conta com 88 programas divididos em três eixos: social, econômico e institucional. Trata-se de um planejamento de médio prazo que guiará a elaboração dos orçamentos anuais. A previsão é destinar R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos. O PPA foi construído após uma ampla consulta à população e trouxe algumas novidades, como a obrigatoriedade de os ministérios considerarem temas transversais, como mulheres e indígenas, em todas as políticas.
O combate à extrema pobreza também foi abordado, com a fixação de metas para reduzir a porcentagem de miseráveis de 6% em 2022 para 2,72% até 2027. A ministra resumiu o objetivo final do PPA, afirmando que busca construir um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades.
Além disso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou que o governo incorporou 76,5% das 8.254 propostas recebidas da população. Já o relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), anunciou que audiências públicas serão realizadas para discutir os três eixos do plano plurianual.
Por fim, a ministra Simone Tebet abordou a polêmica envolvendo um possível empréstimo de 1 bilhão de dólares do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para a Argentina. Ela esclareceu que não foi orientada pelo presidente Lula a votar favoravelmente a tal empréstimo e ressaltou que o Brasil votou a favor juntamente com outros 19 países. O dinheiro emprestado tinha retorno previsto em apenas dez dias, e a Argentina já realizou o pagamento.
