A equipe econômica do governo está aguardando um aumento na adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção federal às compras realizadas em sites estrangeiros em troca do envio de informações antecipadamente à Receita Federal. A partir do aumento da base de dados, o Fisco será capaz de determinar a alíquota federal necessária.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continuará a ser aplicada uma taxa de 60% de Imposto de Importação para compras no valor de até US$ 50. Além disso, haverá a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, tanto para as encomendas feitas pelo Remessa Conforme quanto para as compras fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado que a possível criação de um imposto federal para as compras realizadas pelo Remessa Conforme seria abordada numa “segunda etapa”, sem especificar a data.
Gonçalves destacou o empenho do ministro em resolver a questão, mencionando que ele atendeu ao pedido da entidade para a reunião desta quarta-feira. O presidente do IDV ressaltou a importância de ajustar o imposto de importação para evitar uma desigualdade competitiva acentuada. Segundo ele, as empresas no Brasil preferem fabricar e gerar empregos no país, ao invés de recorrer a práticas de importação de produtos estrangeiros.
Gonçalves afirmou compreender a justificativa do governo de esperar pelo aumento da base de dados das páginas estrangeiras. Ele destacou que o Remessa Conforme é um programa eficaz no que diz respeito à governança, pois permite à Receita Federal ter acesso aos dados de todas as importações, auxiliando no combate à sonegação e à fraude.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, as compras internacionais declaradas aumentaram para 46% do total em setembro, em comparação com os 20% registrados em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, apenas entre 2% e 3% das encomendas eram declaradas.
Durante a reunião, o IDV também apresentou a Haddad uma atualização de um estudo divulgado em julho sobre o impacto da isenção federal para as compras em sites estrangeiros no varejo brasileiro. O estudo revisou para cima a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo, que passou de pouco mais de 70% para 109,9%. Tal número leva em consideração a cobrança de impostos em todos os estágios da cadeia de produção e comercialização das mercadorias.
O presidente do IDV mostrou ao ministro a realidade enfrentada pelos varejistas diante da carga de 17% de ICMS que é aplicada aos sites estrangeiros. Essa atualização do estudo reforça a necessidade de resolver a questão do imposto de importação para evitar uma concorrência desigual no mercado varejista.
