Romário considera essa ação uma tentativa indevida de reverter, judicialmente, o que foi decidido democraticamente no âmbito legislativo. Ele apela aos ministros do STF para que tenham a mesma sensibilidade que o Congresso Nacional demonstrou e confirmem a validade da lei que derrubou o “rol taxativo”. O senador ressalta a importância dessa medida para milhares de cidadãos que precisam de amparo legal em momentos de fragilidade, quando suas vidas estão em jogo devido à necessidade de tratamentos de saúde.
O “rol taxativo” era uma interpretação da Lei 9.656, de 1998, que regula os planos de saúde, segundo a qual somente os tratamentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deveriam ser financiados pelos planos. No entanto, em 2022, o Congresso aprovou um projeto de lei determinando que a lista da ANS serviria apenas como uma referência básica, e que os planos deveriam cobrir tratamentos não listados desde que atendessem a determinadas condições. O senador Romário foi o relator desse projeto no Senado.
Romário lembra que enfrentou diversas pressões durante a tramitação do projeto, vindas de pessoas que só visam lucro e não têm compromisso com a vida e saúde das pessoas. Ele considera a aprovação da lei uma batalha feroz, mas destaca que contou com o amparo da sociedade brasileira, que sofre quando tem um tratamento negado pelos planos de saúde.
É importante ressaltar que as informações sobre o pronunciamento do senador Romário foram divulgadas pela Agência Senado, porém, não foi mencionada a fonte específica da reprodução da matéria.
