No ano passado, a 3ª Turma do STJ já havia autorizado a medida, e Collor recorreu da decisão. No entanto, o recurso foi negado por unanimidade nesta terça-feira. A ministra Nancy Andrighi ressaltou que não há nenhum vício no acórdão que autorizou a exumação do corpo.
O relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, havia afirmado em seu voto no ano passado que é legítimo ao suposto filho perseguir a elucidação de sua parentalidade utilizando todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos.
A decisão do STJ levanta questionamentos sobre os direitos do suposto filho e sobre a importância do exame de DNA como prova de paternidade. Por um lado, é compreensível que uma pessoa que se considere filha de alguém busque a confirmação legal e moral de sua origem. Por outro lado, é válido pensar também na privacidade da família Collor e na perturbação que a exumação de um corpo pode causar.
Esse caso também traz à tona questões históricas envolvendo a figura de Arnon de Mello e sua relação com a política brasileira. Como ex-senador e pai do ex-presidente Fernando Collor, Arnon teve um papel importante na construção da história do país. Portanto, a busca pela verdade sobre sua paternidade também tem relevância histórica.
A decisão do STJ provoca reflexões sobre os direitos individuais versus a busca pela verdade, assim como sobre o uso do exame de DNA como prova de paternidade. Certamente, esse caso continuará gerando debates e discussões no âmbito jurídico e na sociedade como um todo. Resta aguardar os desdobramentos dessa polêmica questão.
