A iniciativa, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), já havia sido aprovada no Senado em março deste ano, com relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). No entanto, como houve modificações, o projeto retornou para a Câmara.
Caso seja sancionado, o projeto estabelecerá o direito legal das pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica de receberem atendimento integral pelo SUS, incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia, além de acesso a exames complementares e terapias reconhecidas, como fisioterapia e atividade física. Vale ressaltar que esses atendimentos já estão previstos em uma portaria do Ministério da Saúde.
Uma das novidades trazidas pela proposta é o acompanhamento nutricional e o fornecimento de medicamentos. Além disso, o projeto teve uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que incluiu as doenças laborais, como a Síndrome Complexa de Dor Regional, no tratamento concedido às pessoas com fibromialgia.
Outra emenda importante, de autoria do ex-senador Luiz do Carmo, determina a divulgação de informações e orientações completas sobre as doenças, além de medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
Com a aprovação e regulamentação desse projeto de lei, espera-se uma melhoria significativa no atendimento e tratamento das pessoas com fibromialgia e fadiga crônica pelo SUS. A inclusão de novos serviços, como o acompanhamento nutricional e a divulgação de informações abrangentes, demonstram um avanço na compreensão e atenção às necessidades desses pacientes.
Agora, resta aguardar a sanção do projeto pelo presidente para que ele se torne efetivo e comece a beneficiar aqueles que enfrentam essas condições médicas. A expectativa é que essa regulamentação traga ainda mais dignidade e qualidade de vida para as pessoas com fibromialgia e fadiga crônica, que poderão contar com um tratamento mais completo e específico dentro do SUS.
