Na audiência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foram retomados dados consolidados na CPI da Previdência em 2017, comprovando que a Previdência é superavitária. O senador responsabilizou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo sucateamento do INSS, o que resultou em cerca de 2 milhões de cidadãos aguardando procedimentos para concessão de benefícios.
Durante a audiência, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos demonstrou que as renúncias fiscais na Seguridade Social ultrapassarão R$ 250 bilhões em 2024, segundo o projeto de lei orçamentária. Para muitos participantes da audiência, tais renúncias e outras decisões da política econômica recente são responsáveis pela precarização social.
O presidente do Conselho Executivo da Anfip, Vilson Antonio Romero, destacou que, desde 2012, a desoneração tributária no Brasil tem aumentado, comprometendo o financiamento público. Ele questionou os resultados da desoneração da folha de pagamento, cujo custo ultrapassará R$ 133 bilhões aos cofres públicos em 2023. Romero afirmou que as políticas de esvaziamento do setor público contribuíram para que o Brasil não consolide o estado de bem-estar social, como é comum na Europa, e resultaram em milhões de brasileiros em situação de fome e insegurança alimentar.
Os dados consolidados pela Anfip foram apresentados por Crésio Freitas, vice-presidente de Assuntos Fiscais da entidade. Ele ressaltou que a “Análise da Seguridade Social 2022” evidencia o processo de construção de um modelo de estado mínimo no Brasil, que prejudica as políticas sociais e precariza os serviços públicos.
Flávio Tonelli Vaz, assessor da Câmara dos Deputados, destacou o achatamento salarial da classe trabalhadora, com uma persistente redução na renda real do trabalho. Ele ressaltou que os números são inferiores à média dos anos anteriores, o que afeta diretamente os trabalhadores e a economia do país.
Durante a audiência, também foi discutido o problema da “fila do INSS”, que gera atrasos na concessão de benefícios. Representantes de entidades de aposentados e pensionistas criticaram a política de desmonte da Seguridade Social nos últimos anos, que, segundo eles, visava diminuir o suposto déficit na Previdência. Também foram mencionados os efeitos da reforma da Previdência de 2019 sobre a cobertura e os direitos previdenciários.
No geral, a audiência pública trouxe à tona a preocupação com a precarização social e a desvalorização dos programas sociais no país. As decisões tomadas nos últimos anos foram apontadas como responsáveis por esses problemas, que afetam milhões de brasileiros em diferentes aspectos da vida. O livro “Análise da Seguridade Social 2022” cumpre o papel de analisar tecnicamente essas consequências e chamar a atenção para a necessidade de políticas mais efetivas e inclusivas.
