Evento apresenta Projeto de Lei de Regulamentação da Profissão de Despachante Aduaneiro em todo o território nacional.

No dia 4 de outubro, a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) promoveu um café da manhã para apresentar o substitutivo do Projeto de Lei Nº 4814/2019, que trata da regulamentação da profissão de despachante aduaneiro em todo o território nacional. O evento contou com a presença de parlamentares e representantes do setor.

Durante a apresentação, o presidente da Feaduaneiros, José Carlos Raposo Barbosa, falou sobre a história da profissão e destacou a importância dos despachantes aduaneiros na operação diária e no cumprimento das normas do comércio exterior. Segundo Barbosa, a parceria entre o setor público e privado é fundamental para garantir uma gestão segura e coordenada das fronteiras na logística diária.

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O relator do projeto, deputado federal Evair de Melo, também esteve presente no evento, assim como representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Receita Federal e de outras entidades do setor. A presença de parlamentares como Rosana Valle, Afonso Hamm, Carlos Gomes e Hercílio Diniz destacou a importância do tema.

O Projeto de Lei Nº 4814/2019 visa regulamentar a profissão de despachante aduaneiro, estabelecendo critérios para o exercício da atividade em todo o país. A Feaduaneiros, fundada em 1953, é responsável por representar e reunir os despachantes aduaneiros de todo o Brasil, defendendo seus interesses e promovendo a união da classe profissional.

A profissão de despachante aduaneiro tem uma origem histórica e remonta à Lei Imperial nº 556, de 1850, que permitiu aos caixeiros praticarem atos relacionados ao comércio, como o desembaraço de mercadorias.

O evento também contou com a presença de importantes representantes do setor, como Jackson Corbari, Subsecretário da Administração Aduaneira da Receita Federal. A presença desses especialistas ressaltou a relevância do encontro e a importância de discutir medidas para o aprimoramento da profissão de despachante aduaneiro.

Em resumo, o café da manhã promovido pela Feaduaneiros teve como objetivo apresentar o substitutivo do Projeto de Lei Nº 4814/2019, que regula o exercício da profissão de despachante aduaneiro em todo o país. O evento contou com a presença de parlamentares, representantes do setor e especialistas, que discutiram a importância da profissão e as medidas necessárias para sua regulamentação. A Feaduaneiros, como entidade representativa dos despachantes aduaneiros, desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses da categoria e na promoção da união entre os profissionais.

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