Durante a reunião, o governador Mauro Mendes explicou os planos de sua gestão e afirmou que o governo possui R$ 71 milhões disponíveis para investir na região de Cuiabá, com o turismo sendo a prioridade. O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães fica a cerca de 50 km da capital.
Mendes criticou a infraestrutura e a manutenção das atrações ambientais no Brasil, afirmando que o estado tem capacidade de investimento e deseja resolver esse problema caso assuma a administração do parque.
Além das questões turísticas e econômicas, a transferência também envolveria a proteção ambiental. A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, garantiu que o estado possui capacidade reconhecida para monitoramento e combate ao desmatamento, ressaltando que o investimento em turismo está alinhado com a preservação.
Por outro lado, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, argumentou que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui características únicas, como sítios arqueológicos e aspectos geológicos, abrangendo dois biomas: Cerrado e Pantanal. Para Pires, a transferência do parque prejudicaria o sistema de conservação, que envolve a responsabilidade de todos os entes federativos.
Pires destacou que o parque já regularizou mais de 50% de sua área, com desapropriações e indenizações concluídas, e está com edital aberto para concessão, atraindo investimentos. Ele mencionou que o governo de Mato Grosso aportaria, no mínimo, R$ 200 milhões em três anos com a estadualização.
Outra preocupação levantada na audiência foi a transição para a gestão estadual, que não está regulamentada pelo projeto de lei. Edilene do Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, questionou a capacidade do governo estadual de assumir mais essa responsabilidade e sugeriu que as regras sejam esclarecidas.
O PL 3649/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já tem parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e pode ser pautado na CMA. A comissão terá a palavra final sobre o projeto, que poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação.
