De acordo com o projeto, a União será responsável por repassar os recursos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Essa medida busca auxiliar as unidades federativas a restabelecerem suas finanças e enfrentarem os prejuízos causados pela diminuição da receita tributária.
Além disso, o PLP 136/2023 também prevê a antecipação de repasses que seriam efetuados apenas em 2024 para o ano de 2023. Essa antecipação tem como objetivo proporcionar aos estados e municípios um alívio financeiro imediato, possibilitando que eles possam investir em setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Outra medida importante prevista no projeto é o abatimento de dívidas que os estados e o Distrito Federal possuem com a União. Essa redução no montante devido é mais uma forma de contribuir para a recuperação econômica dessas regiões e permitir que elas possam desenvolver suas atividades com mais tranquilidade.
O PLP 136/2023 foi proposto pelo governo e agora seguirá para a sanção presidencial. Essa etapa é fundamental para que as medidas apresentadas no projeto possam ser de fato implementadas e surtam os efeitos esperados.
Com essa aprovação e subsequentes medidas de apoio financeiro, espera-se que os estados e o Distrito Federal consigam superar as dificuldades econômicas enfrentadas nos últimos anos e retomem o crescimento. A contribuição da União nesse processo é essencial para promover a estabilidade econômica do país como um todo e garantir melhores condições de vida para a população.
