Pacheco esclareceu que a minirreforma eleitoral será analisada em conjunto com o projeto de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021), visando a criação de uma legislação permanente. O texto do PLP 112/2021 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator do projeto.
No entanto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou a decisão do Senado e afirmou que as eleições municipais poderão ser alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral. A não votação da minirreforma da Câmara nesta etapa pode gerar instabilidade e incertezas no processo eleitoral, uma vez que as regras eleitorais não estarão atualizadas a tempo.
Em contrapartida, o líder do governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), negou a existência de uma crise entre as duas Casas legislativas devido à decisão de não votar a minirreforma neste momento. Segundo ele, a análise conjunta da minirreforma e do projeto de reforma do Código Eleitoral é uma estratégia para garantir uma legislação eleitoral mais estável e permanente.
A decisão de adiar a votação da minirreforma eleitoral da Câmara dos Deputados suscita discussões sobre a segurança jurídica e a continuidade da atualização das regras eleitorais. A expectativa é que o Senado, em conjunto com a Câmara, apresente uma legislação eleitoral que traga eficiência, transparência e justiça às disputas eleitorais do país. No entanto, é fundamental que o processo de votação e aprovação dessas reformas seja ágil e efetivo, a fim de evitar potenciais questionamentos e instabilidades no sistema eleitoral brasileiro.
