Segundo o MPPE, a situação vem sendo acompanhada desde 2015, por meio do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que visa apurar os problemas no funcionamento dos bares de Arcoverde. Ainda de acordo com relatos da população, alguns estabelecimentos estão em atividade mesmo estando em situação irregular de documentação e exploração sonora.
Diante disso, a recomendação do MPPE é que a Prefeitura de Arcoverde realize um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município. Além disso, a recomendação prevê que a administração municipal faça a especificação dos estabelecimentos que possuem ou não alvará de funcionamento, além de regularizar aqueles que estejam em situação indevida.
Também é destacado na recomendação que a Prefeitura deve promover inspeções por parte da vigilância sanitária, com o intuito de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e também em relação à poluição sonora, conforme estabelecido pelo Código de Posturas do Município.
A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE no dia 13 de setembro de 2023.
Essa iniciativa do MPPE busca garantir que os estabelecimentos comerciais de Arcoverde estejam em conformidade com as normas legais e também que respeitem as normas de higiene e saúde pública. Além disso, a medida visa também combater a poluição sonora, que é uma questão recorrente na cidade.
A ação do Ministério Público é importante para garantir o bem-estar da população e também para promover um ambiente saudável e equilibrado para os moradores da cidade. Cabe agora à Prefeitura de Arcoverde tomar as devidas providências para cumprir a recomendação e regularizar a situação dos bares e restaurantes locais. A fiscalização e fiscalização dos estabelecimentos também será fundamental para evitar abusos e garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
