A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo ressaltou que a Comissão Eleitoral Central irá analisar as denúncias e poderá decidir pela manutenção ou impugnação das candidaturas envolvidas. As decisões serão publicizadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Conforme a pasta, a maioria das denúncias está relacionada a condutas vedadas no edital, tais como campanha fora do período eleitoral ou com a participação de pessoas públicas, o que pode ter conferido vantagem aos candidatos por conta da notoriedade ou influência desses terceiros.
É importante ressaltar que o trabalho da Comissão Eleitoral Central não possui caráter investigativo, tampouco poder de polícia ou judicial. Sua competência se restringe à esfera administrativa, analisando supostas irregularidades conforme os dispositivos expressos no edital. A secretaria esclareceu que essa é a extensão das decisões da comissão.
Caso algum candidato titular eleito seja impugnado, a alteração da ordem de classificação do resultado preliminar, divulgado no dia 2, será inevitável. Vale ressaltar que São Paulo é a cidade com o maior número de conselhos tutelares em todo o país, contando com 52 unidades distribuídas pelas quatro regiões da cidade. No Brasil, existem 6.100 conselhos tutelares e 30,5 mil conselheiros em seus 5.570 municípios.
A eleição unificada realizada em 1º de outubro contou com a participação de 1.244 candidatos, sendo eleitos no total 260 conselheiros na capital paulista.
É importante notar que não foi citada a fonte dessa informação.
