De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020, apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do executivo federal são negros. Essa baixa representatividade se agrava ainda mais em cargos de maior importância e remuneração, como o de direção e assessoramento superior de nível 6 (DAS-6), no qual apenas 14,58% dos ocupantes são negros.
Segundo Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunicação da República.org, a desigualdade de acesso ao serviço público é refletida no retrato político-social da sociedade brasileira. Existe uma exclusão histórica das pessoas negras e indígenas nos espaços de poder, o que impacta diretamente na baixa presença desses grupos no serviço público.
A desigualdade também é acentuada quando se analisa as carreiras de estado e de gestão. Os brancos ocupam 73% dessas carreiras, enquanto os negros ficam com apenas 23,72%. Segundo Campagnac, os concursos para essas carreiras costumam ter fases mais complexas e contam com cláusulas de barreiras, o que cria obstáculos adicionais para os candidatos negros, como custos com aquisição de material de estudo e deslocamento.
Além da desigualdade racial, há também uma disparidade de gênero no serviço público. Mulheres negras recebem em média um salário 33% menor do que homens brancos. Isso se deve, principalmente, à concentração de pessoas negras em posições com pior remuneração e à baixa presença em cargos de liderança.
A Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) tem contribuído para aumentar a presença de negros no serviço público, reservando 20% das vagas em concursos públicos para pretos e pardos. Desde a entrada em vigor da lei, em 2014, houve um crescimento no número de servidores negros, porém ainda insuficiente para garantir a equidade racial.
Atualmente, está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 1.958/2021, que propõe a prorrogação da Lei de Cotas por mais dez anos. Além disso, o governo também está considerando aumentar a faixa de reserva de vagas para 30%.
Medidas como essas são fundamentais para combater a desigualdade racial no serviço público. Além disso, a implementação de ações afirmativas nos cargos comissionados e investimentos em preparatórios destinados a pessoas negras podem acelerar a redução dessa desigualdade.
As cotas raciais no serviço público promovem a igualdade e são importantes para a construção de políticas públicas e para o oferecimento de serviços públicos mais representativos e eficientes. A inclusão de pessoas negras em cargos de decisão também pode criar redes de contato mais diversas e atrair mais pessoas negras para essas posições.
