De acordo com a deputada, atualmente não há incentivo para que os familiares dos beneficiários do BPC ingressem no mercado de trabalho. Isso ocorre porque a renda per capita para ter acesso ao benefício é limitada a 1/4 do salário mínimo, podendo chegar a 1/2 salário mínimo. Com medo de perderem imediatamente o direito ao benefício, os membros da família podem evitar buscar um emprego formal.
Dayany Bittencourt destaca que a falta de incentivo ao trabalho formal resulta em uma maior exclusão social das pessoas com deficiência e de seus familiares. Ela ressalta que recentemente a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) já permitiu que pessoas com deficiência que recebam o BPC exerçam atividades remuneradas de até dois salários mínimos sem perder totalmente o amparo do Estado.
Para que o projeto avance, ele será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, o projeto poderá seguir seu trâmite em caráter conclusivo, dispensando a análise do Plenário.
A proposta da deputada Dayany Bittencourt visa a inclusão social e a valorização do trabalho dos familiares dos beneficiários do BPC. Com a possibilidade de manter o benefício e receber um auxílio durante um ano, caso algum membro da família consiga um emprego formal, haverá estímulo para que mais pessoas ingressem no mercado de trabalho, garantindo uma maior autonomia e independência financeira.
É preciso ressaltar a importância desse projeto para a promoção da igualdade de oportunidades e para o combate à exclusão social. Além disso, a proposta também pode contribuir para o fortalecimento da economia, uma vez que mais pessoas terão a chance de contribuir ativamente para o desenvolvimento do país.
Cabe agora às comissões responsáveis analisarem o PL 1206/23 e tomarem uma decisão baseada nos benefícios e impactos que a proposta pode trazer. A expectativa é de que o projeto seja aprovado e possa beneficiar milhares de famílias em todo o Brasil.
