O projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), visa fornecer um arcabouço legal e institucional para garantir que a população em situação de rua tenha acesso aos seus direitos básicos, como saúde, moradia, alimentação, trabalho e educação. O Estatuto da População em Situação de Rua estabelecerá um conjunto de diretrizes e medidas para viabilizar a inclusão social e a promoção da cidadania dessa parcela da população.
Além disso, o projeto também prevê a criação do Fundo Nacional da População em Situação de Rua, que terá como objetivo financiar políticas e programas relacionados à assistência e inserção dessa população na sociedade. Com recursos provenientes de diversas fontes, como doações, repasses governamentais e parcerias com o setor privado, o fundo possibilitará a ampliação e o fortalecimento das iniciativas voltadas para a população em situação de rua.
Outra medida importante é a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, que será responsável por coordenar as ações implementadas pelos diversos órgãos e entidades envolvidos na proteção e assistência à população em situação de rua. O comitê terá a função de articular e integrar as políticas públicas, promovendo a efetivação dos direitos e o melhor atendimento às necessidades dessa população vulnerável.
Vale ressaltar que o projeto de lei também aborda uma questão crucial: a criminalização da pobrefobia. A pobrefobia é a aversão e discriminação contra pessoas pobres, algo que infelizmente é recorrente em nossa sociedade. A inclusão desse dispositivo no projeto visa combater essa forma de preconceito e assegurar que a população em situação de rua seja tratada com dignidade e respeito.
Essa iniciativa é de extrema importância para garantir a proteção e promoção dos direitos da população em situação de rua. A criação do Estatuto, do Fundo e do Comitê Intersetorial representa um avanço significativo na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva. Agora, cabe aos demais órgãos legislativos e às autoridades competentes a continuidade do processo de tramitação e aprovação dessa importante proposta, para que possamos efetivamente assegurar os direitos da população em situação de rua.
