O projeto já possui parecer favorável pela aprovação na CAS, elaborado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ela destacou a relevância do PL 2524/2022 no combate à poluição oceânica e afirmou que o plástico não é apenas um problema nos oceanos, mas também nas águas continentais, ambientes terrestres e até mesmo no corpo humano.
Durante o debate, alguns participantes, especialmente ligados à cadeia produtiva do plástico, defenderam um maior investimento na reciclagem como forma de reduzir o impacto ambiental sem prejudicar a geração de empregos e renda. A senadora Zenaide concordou com a importância da reciclagem, mas ressaltou que ela sozinha não é capaz de lidar com a crescente produção de resíduos, especialmente os plásticos de uso único. Segundo ela, é necessário adotar ações que visem à não geração e a redução de resíduos, como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A senadora também destacou que o PL 2524/2022 segue uma tendência internacional de diminuição do uso de plásticos. Países como a União Europeia e o Chile já adotaram medidas de banimento ou restrição ao plástico de uso único.
Durante a audiência, foram apresentadas diversas visões sobre o projeto. O biólogo Ítalo Braga alertou para o impacto dos microplásticos no corpo humano e destacou a opção da União Europeia de banir o plástico para utensílios de uso único. Lara Iwanicki, da ONG Oceana, apresentou estudos que mostram o potencial da economia circular do plástico na geração de empregos e negócios no Brasil.
Representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Meio Ambiente defenderam a proposta do governo de incentivar uma neoindustrialização com viés descarbonizante da economia. No entanto, ressaltaram a importância de considerar os impactos transitórios na cadeia empregatícia da indústria do plástico.
Por outro lado, representantes da indústria química, como André Passos, da Abiquim, manifestaram preocupação em relação aos impactos econômicos e sociais do projeto. Eles argumentam que o banimento de plásticos pode afetar cadeias produtivas inteiras e aumentar a importação de bens industriais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também critica o projeto, defendendo a gestão responsável do plástico e a manutenção das cadeias produtivas. O advogado Fabrício Soler, especialista em direito ambiental, ressalta a importância de uma transição justa e inclusiva, além de incentivar mecanismos de licitações sustentáveis.
O debate sobre o PL 2524/2022 continua em andamento, com diferentes visões e interesses se confrontando. É certo que a questão do plástico deve ser tratada com seriedade, sendo necessário considerar tanto o impacto ambiental quanto os aspectos econômicos e sociais. O desafio é encontrar um equilíbrio entre a necessidade de proteger o meio ambiente e a importância da indústria química para a economia brasileira.
