De acordo com a Conacate, a nova lei alterou uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril deste ano. Além disso, prevê um aumento gradual, chegando a R$ 41,8 mil até 2025. Já os salários dos secretários do estado passarão de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até 2025. A entidade acusa o aumento de gerar um acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas, apenas em relação ao salário do governador.
A Conacate também aponta que Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o governo federal e possui dívidas de R$ 160 milhões. Segundo a entidade, mesmo diante dessa situação financeira, o governador solicitou um aumento de quase 400% em seu subsídio, um pedido que foi acatado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sem estudo de impacto e previsão orçamentária.
Por sua vez, o governo de Minas justifica que o aumento salarial era necessário devido à defasagem de 15 anos na recomposição dos vencimentos e que os valores foram baseados nos vencimentos do Judiciário mineiro.
Agora, com o pedido de esclarecimentos do ministro Zanin, o governador Romeu Zema e a Assembleia de Minas terão que se manifestar sobre a aprovação do projeto de lei que estabeleceu os aumentos salariais. O objetivo é obter mais informações para subsidiar o julgamento da ação movida pela Conacate.
Cabe ressaltar que o aumento salarial dos servidores públicos é sempre um tema controverso, pois envolve questões como a situação financeira do estado e a equidade entre os diversos setores da sociedade. O resultado desse julgamento no STF será fundamental para determinar a legalidade do aumento e seus impactos nas finanças do estado de Minas Gerais. Resta aguardar os próximos passos desse processo.
