OEA condena medidas repressivas do governo de Ortega contra instituições educacionais e a Igreja na Nicarágua

A Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu uma condenação à Nicarágua nesta quarta-feira (11), destacando as “medidas repressivas impostas” pelo governo do presidente Daniel Ortega contra as instituições educacionais e a Igreja Católica. Em uma resolução aprovada por consenso, a OEA solicitou a restituição dos direitos fundamentais no país e a proteção da educação como um pilar fundamental para o desenvolvimento e progresso da sociedade.

É importante mencionar que a Nicarágua está enfrentando uma grave crise desde os protestos antigovernamentais ocorridos em 2018, que resultaram na morte de cerca de 300 pessoas. A situação se agravou após as eleições de 2021, nas quais Ortega foi reeleito e seus adversários foram presos ou exilados.

No entanto, os pedidos da OEA provavelmente não terão um impacto significativo, uma vez que a Nicarágua decidiu se retirar oficialmente da organização em novembro. Essa decisão foi tomada pelo presidente Ortega como forma de protesto contra a negativa da OEA de reconhecer as eleições de 2021.

Desde 2018, a Nicarágua tem fechado várias organizações não governamentais, incluindo mais de 20 universidades, como a Universidade Centro-Americana, acusada pelo governo de ser um “centro de terrorismo”, e o Instituto Centro-Americano de Administração de Empresas.

Além disso, o governo de Ortega tem uma relação conflituosa com a Igreja Católica, tendo intimado religiosos a deixarem o país ou os acusado nos tribunais. Um exemplo é o arcebispo Rolando Álvarez, que, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), está entre os mais de dez sacerdotes que foram privados arbitrariamente da liberdade.

A CIDH também expressou preocupação com a situação das comunidades indígenas na Nicarágua, incluindo a proibição do partido indígena Yatama e a prisão de dois de seus membros. Essa questão não foi abordada na resolução da OEA devido ao texto ter sido negociado antes do anúncio da situação das comunidades indígenas.

Diante da gravidade da situação, a CIDH decidiu elaborar um relatório especial sobre o país, que será apresentado em 9 de novembro. A organização está pedindo aos países da América Latina e do Caribe que facilitem o acesso a programas e serviços educacionais para os nicaraguenses, visto que mais de 37.000 estudantes e milhares de acadêmicos foram afetados pela crise.

No entanto, essa não é a primeira vez que a OEA adota uma resolução pedindo à Nicarágua que respeite e garanta os direitos humanos. Até o momento, o presidente Ortega e sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, têm ignorado essas solicitações.

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