Ministro Alexandre Padilha afirma que o presidente Lula tem compromisso com os direitos indígenas e a Constituição brasileira. Veto ao marco temporal está em análise.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui um compromisso com os direitos dos povos indígenas e com a Constituição brasileira. A afirmação foi feita durante uma conversa com jornalistas, na qual Padilha foi questionado a respeito de possíveis vetos ao projeto de lei que estabelece o marco temporal.

O projeto, aprovado pelo Senado em 27 de setembro, estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, sendo essa tese conhecida como marco temporal.

De acordo com Padilha, os possíveis vetos estão sendo analisados pelos diversos ministérios do governo. Ele destacou que o prazo limite para a decisão sobre a sanção do texto é o dia 20 de outubro e que os ministérios estão se posicionando a respeito. Também está prevista uma reunião entre a Casa Civil e a SRI para tomar a decisão final.

Segundo o ministro, o texto aprovado pelos parlamentares possui diversos “penduricalhos” que afetam terras indígenas já demarcadas e identificadas como tal. Esses penduricalhos propõem desde o retorno dessas terras até a retirada delas das populações indígenas, além de permitir práticas que não são aprovadas nos textos constitucionais.

Padilha ressaltou que o presidente Lula sempre defenderá a Constituição e os direitos garantidos por ela, reconhecendo o valor das terras indígenas para o povo brasileiro e para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ele destacou que o Brasil tem conseguido atrair investimentos defendendo a harmonia entre meio ambiente e desenvolvimento econômico, e que as terras indígenas desempenham um papel importante na proteção do meio ambiente e da diversidade cultural do país. Além disso, a exploração econômica das terras indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de benefícios para a população local, também é autorizada pelo projeto aprovado no Congresso.

É importante lembrar que, na semana anterior à aprovação do projeto, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia invalidado a tese do marco temporal, porém, definiu uma indenização para ocupantes de boa-fé. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que a aprovação do projeto tenha sido uma afronta ao STF.

Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, os possíveis vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.