Esse exame, que é realizado desde 2002 em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação, segue as normas estabelecidas pela legislação vigente para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é de responsabilidade das secretarias de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Encceja PPL, as provas têm o mesmo nível de dificuldade que as do Encceja regular. A única diferença está na forma de aplicação, que ocorre dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração de cada estado.
O Encceja PPL tem como objetivo oferecer uma oportunidade de certificação de ensino fundamental e médio para pessoas privadas de liberdade, permitindo a elas a conclusão dos estudos e a inserção no mercado de trabalho. Através desse exame, é possível avaliar as competências e habilidades dos participantes nas quatro áreas do conhecimento: ciências naturais, matemática, língua portuguesa e língua estrangeira (inglesa ou espanhola), além de redação.
Esse processo de certificação é fundamental para a ressocialização dos indivíduos, pois possibilita sua reinserção na sociedade de forma mais qualificada. Com o certificado em mãos, eles terão mais chances de obter um emprego e seguir uma trajetória de crescimento pessoal e profissional.
É importante ressaltar que a participação no Encceja PPL é voluntária e gratuita. Os interessados devem se inscrever no período determinado pelo Inep e comparecer às unidades prisionais ou socioeducativas indicadas para a realização das provas.
Portanto, o Encceja PPL 2023 representa uma importante oportunidade de certificação para pessoas privadas de liberdade e socioeducandas, visando sua reinserção na sociedade e a garantia de seus direitos fundamentais, como o acesso à educação e ao trabalho.
