O senador Castro apontou uma discrepância entre o texto votado em 4 de outubro na CCJ e as informações divulgadas sobre o relatório registradas nas notas taquigráficas da reunião. O colegiado aprovou o substitutivo da senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, por 15 votos favoráveis e 11 contrários. No entanto, segundo o senador Castro, que é contrário à proposta, as sugestões de alteração apresentadas durante a discussão não foram incorporadas ao texto final.
“O ponto de vista que nós defendíamos foi derrotado. Isso é da democracia, isso é legítimo. Mas o que está escrito no texto, está permitindo que o sangue humano, o plasma humano, seja comercializado. No meu entendimento e segundo as notas taquigráficas, nós aprovamos uma coisa e o parecer trouxe outra coisa”, argumentou Castro.
Por sua vez, a senadora Daniella Ribeiro mostrou-se surpreendida com a questão de ordem e reiterou que o texto publicado reflete a votação. Ela afirmou que a remuneração ao doador foi retirada do texto final da PEC e que a proposta permitirá a utilização do plasma que, atualmente, é descartado.
“Há medicamentos que precisam desse plasma, e 85% são jogados fora, no lixo. Na realidade, lamentavelmente, apenas cerca de 15% são utilizados, por parte da Hemobrás. O que a gente trata na PEC é a importância de mudar esse parâmetro, de quebrar esse monopólio”, explicou a senadora.
Diante da controvérsia, o presidente do Senado enviou um ofício à CCJ solicitando a manifestação do presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre, e informou que aguardará o desfecho da questão para agendar a votação da PEC em sessão plenária.
“Não me cabe entrar nesse mérito sem o pronunciamento da própria Comissão de Constituição e Justiça. Então, recolho a questão de ordem, daremos esse encaminhamento e o compromisso de que essa proposta de emenda à Constituição não irá a Plenário enquanto não se houver solucionado a questão de ordem”, concluiu Pacheco.
Essa suspensão na votação da PEC que trata da comercialização de plasma humano traz incertezas quanto ao futuro dessa proposta e seu impacto tanto na área da saúde quanto no mercado de doações de plasma. Resta aguardar a resolução do impasse na CCJ para que a discussão e deliberação democrática sobre o assunto prossigam.
