O presidente do Supremo, D.Y Chandrachud, afirmou que cabe ao Parlamento e aos órgãos legislativos estaduais decidirem sobre a lei do casamento. No entanto, o juiz ressaltou que a Índia tem o dever de reconhecer as relações entre pessoas do mesmo sexo e de protegê-las contra qualquer forma de discriminação.
Em abril, após a descriminalização da homossexualidade no país há cinco anos, cerca de 20 pessoas e seus advogados conseguiram levar o tema ao Supremo Tribunal. Eles argumentaram que a Índia deve tratar a comunidade LGBTQIA+ como cidadãos iguais, de acordo com a atual Constituição.
A legalização do casamento gay teria permitido à comunidade LGTBQIA+ um acesso mais justo à adoção, aos seguros e à herança. No entanto, o governo nacionalista hindu do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, se opôs fortemente à mudança e declarou que qualquer alteração à lei deveria ser discutida no Parlamento. Essa linha foi seguida pelo Supremo Tribunal.
Nesta terça-feira, o Tribunal autorizou o reconhecimento do casamento para casais cujos membros sejam transexuais, desde que estejam identificados como “homens” e “mulheres”.
Essa decisão do Supremo Tribunal da Índia representa um revés para a comunidade LGBTQIA+ indiana, que esperava obter o reconhecimento legal do casamento gay. Com essa negativa, a luta pela igualdade de direitos continua no país, e cabe ao Parlamento e aos órgãos legislativos estaduais a responsabilidade de discutir e deliberar sobre essa questão.
Enquanto isso, a comunidade LGBTQIA+ indiana continuará a enfrentar dificuldades no acesso a direitos básicos, como a adoção, os seguros e a herança. Essa decisão também evidencia a persistência da discriminação contra essa comunidade no país, reforçando a necessidade de uma maior conscientização e luta pelos direitos LGBTQIA+ na Índia.
