Bolsonaro está sendo investigado por supostas irregularidades eleitorais relacionadas à realização de transmissões ao vivo (lives) nas redes sociais durante o período eleitoral. O julgamento foi motivado por duas ações protocoladas pelo PDT e pelas federações do PT e PSOL.
Segundo o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, na primeira ação julgada não foi comprovado que o ex-presidente utilizou a estrutura pública para a realização das lives. O cenário utilizado nas transmissões, segundo o ministro, mostrava apenas uma parede branca, sem indícios de que a live tenha sido realizada no Palácio do Planalto.
A ação em questão trata de uma live realizada em agosto do ano passado, na qual o PDT alegou que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos. Durante a transmissão, o ex-presidente ainda teria mostrado os “santinhos” das campanhas.
A decisão pela absolvição também foi seguida pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. No entanto, a sessão prossegue para o julgamento de mais dois processos relacionados ao caso.
Durante o primeiro dia de julgamento, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que essa medida prejudica a defesa de seu cliente. Ele também ressaltou que as transmissões das lives não utilizaram a estrutura estatal, sendo realizadas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
Vale lembrar que em junho deste ano, Bolsonaro já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação ocorreu devido a uma reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. Nesse mesmo julgamento, o general Braga Netto foi absolvido por não ter participado do encontro, mas ele também é alvo do novo julgamento em andamento.
O TSE agora segue com o julgamento dos outros dois processos contra Bolsonaro, que também envolvem a realização de lives durante a campanha eleitoral de 2022.